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Supersimples?

Paulo de Tarso Kops

Desde a publicação da Lei 123, que instituiu o regime de tributação denominado de Supersimples, formou-se um contexto de incerteza entre os contabilistas devido às complexidades e contradições observadas no texto original da lei, e que foi agravada após as publicações de (até agora) 14 resoluções pelo Comitê Gestor do Supersimples.

Considerando o conjunto de informações das empresas que estavam no antigo regime do Simples e processando-os conforme os ditames da Lei 123,  observou-se que haverá um aumento no valor total de impostos para mais de 95,00% das empresas.

Mas a situação é ainda pior para algumas empresas, como as de transporte, que simplesmente foram banidas do Supersimples.

Além disto a nova lei obriga o micro e pequeno empresário a manter um controle de informações que só têm comparação com àquelas  empresas enquadradas no regime de lucro real.

Da nossa parte, para efeito de controle, nós preparamos um dossiê de cada cliente que pode aderir ao regime do Supersimples, principalmente para aqueles que não tiveram a migração automática.

Deve-se destacar que mesmo para os clientes que migraram automaticamente para o regime do Supersimples, foi observada, em alguns casos, a existência de incongruências nas informações prestadas pelos entes públicos, representados pelos municípios, estados, União e INSS.

Por fim, além de solicitar o enquadramento, nós preparamos os respectivos parcelamentos para os clientes que apresentavam algum tipo de débito junto aos entes públicos até 31 de janeiro de 2.006.

A lei contempla o pagamento das dívidas em até 120 parcelas, sendo que o pagamento mínimo é de R$ 100,00 para cada ente público.

Portanto, caro cliente, o parcelamento será de R$ 100,00 mensais se existirirem dívidas com apenas um ente púlico. Se o cliente tiver dívidas com dois ou mais entes públicos existirão dois ou mais parcelamentos simultâneos de R$ 100,00.

Na medida que a "névoa da dúvida" dissipar-se nós manteremos os clientes informados.

 
 
notÍcias
 
Supersimples?
  
O IRPF 2.007 (ano base 2.006) está disponível
  
O Supersimples será regulamentado neste mês de dezembro de 2.006
  
Observar as datas de pagamentos de impostos em setembro de 2.006
  
O Refis foi homologado
  
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