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O Refis foi homologado

Paulo de Tarso Kops

O novo REFIS foi  homologado e o pedido deve ser feito pela Internet observando-se os seguintes prazos:

a) Para dívidas até 28 de fevereiro de 2.003 o prazo de inscrição inicia-se em 14 de agosto e encerra-se em 15 de setembro. Neste caso há uma redução de 50,00% na multa e o saldo pode ser pago em até 130 prestações. Não há redução no juro.

b) Para dívidas entre 1 de março de 2.003 e 31 de dezembro de 2.005 o prazo inicia-se em 14 de agosto e encerra-se em 15 de setembro, sendo que não há redução na multa e o parcelamento pode ser feito em até 120 prestações. Não há redução no juro.

c) Para dívidas até 28 de fevereiro de 2.003 que sejam pagas em 6 prestações o prazo de inscrição inicia-se em 1 de setembro e encerra-se em 15 de setembro. Neste caso há uma redução de 80,00% na multa e de 30,00% no juro.

Este Refis permite também parcelar dívidas junto ao INSS, mas apenas a parte do empregador e nas mesmas condições descritas no item a) deste ensaio.

Maiores informações podem ser conseguidas no "site" da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) ou com a KOPS Contabilidade.

 
 
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